Termos e Condições

Propriedade Intelectual

O Direito de Propriedade Intelectual sobre o Website GLEBA.pt, assim como, os seus conteúdos e informação pertencem à Gleba Unipessoal Lda (Gleba). Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, software e outros conteúdos do Website pertence à Gleba Unipessoal Lda., assumindo a mesma e marca GLEBA a total responsabilidade pelo conteúdo divulgado nos mesmos.

Utilização do GLEBA

Ao utilizar o website GLEBA e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

– Utilizar o Website GLEBA apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

– Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

– Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade).

Se não facultar à GLEBA todas as informações necessárias, não será possível, dar seguimento à sua encomenda.

Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website GLEBA em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros. Ao fazer uma encomenda através do Website GLEBA, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Disponibilidade do serviço

Apenas poderá encomendar artigos em e para países localizados na Europa.

Processo de Compra

É simples e cómodo comprar no Website GLEBA, bastando apenas, efetuar o registo “criar conta do cliente”. Na “conta do cliente” existe uma área pessoal onde pode consultar os seus dados pessoais, incluindo as medidas de vestuário, o carrinho de compras e o histórico de compras.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de um produto, informaremos imediatamente da sua indisponibilidade, e reembolsaremos a quantia eventualmente paga no prazo de 30 dias.

Celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Finalizar Pedido», sendo que, antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra.

Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a “Confirmação de Encomenda”). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).

Informação sobre os Produtos e os Preços

O preço de cada produto é aquele que é calculado em função das quantidades introduzidas por cada cliente, em cada momento, que insere as quantidades no Website GLEBA, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que são calculados no Website GLEBA estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum produto que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto, ainda que tenhamos enviado a “Confirmação de Envio” se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto. Os preços no Website GLEBA incluem IVA, mas podem não incluir os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total do pedido de compra, de acordo com o exposto nas condições de envio da empresa transportadora. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, exceto nos termos estabelecidos anteriormente, as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma “Confirmação de Encomenda”. Além disso, durante o processo de pedido de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do pedido. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento com referência multibanco (MB) e transferência bancária.

Ao clicar em “Finalizar Pedido”, efetuar-se-á o débito em conta e será enviado um e-mail de confirmação.

Método de Pagamento

Cada Cliente pode escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções:

– Referência Multibanco (brevemente),

– Transferência bancária,

– Cartão oferta virtual.

Para garantir a segurança da compra, utilizamos os sistemas de encriptação standard (SSL).

Entrega

Sem prejuízo do estabelecido nas cláusulas anteriores, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos sempre, enviar as encomendas na data da Confirmação de Entrega ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

– Os artigos GLEBA são feitos à mão e personalizados a cada pessoa;

– Circunstâncias não previstas ou problemas na zona de entrega.

– Não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

De acordo com as condições mencionadas, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar uma encomenda, indicaremos de imediato onde se encontra a encomenda e o que vamos fazer para a entregar novamente.

Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos agendar a entrega para uma data alternativa.

Por favor, note que, em caso de não entregarmos o produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Transferência do risco e da propriedade dos produtos

O risco dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.

Garantia

Todos os artigos da marca GLEBA estão abrangidos com garantia contra defeitos de fabrico dada pelo fabricante Gleba.

O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detete algum defeito, que não seja da sua inteira responsabilidade, deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do email gleba@gleba.pt, indicando o número da encomenda em questão.

Política de Devoluções

Dispõe de 15 dias, contado a partir da data de receção da encomenda para efetuar uma devolução, apenas no caso de se tratar de um defeito de fabrico. Caso não se verifique um defeito de fabrico, não são aceites devoluções, em virtude dos produtos GLEBA serem feitos à medida de cada corpo. O método mais simples e rápido para proceder à devolução dos produtos, basta selecionar essa opção no website GLEBA, fundamentar o motivo e a transportadora entrará em contacto para agendar a recolha. Sempre que nos for possível, procederemos à recolha do(s) mesmo(s) num prazo mínimo de 24 horas. Caso surja algum imprevisto, agradecemos-lhe o favor de informar atempadamente a referida empresa transportadora para a alteração da data ou hora. Se optar por receber o valor da sua devolução em Voucher, este será processado automaticamente ficando disponível no nosso site para uma futura compra. Entre na área “Vouchers” para saber mais informações.

Propriedade intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website GLEBA são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize este Website GLEBA para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

Apoio a Cliente

A GLEBA esclarece as suas dúvidas e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de e-mail gleba@gleba.pt.

Responsabilidade do Cliente

Não deverá fazer uso indevido do Website GLEBA através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado ao Website GLEBA, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o website GLEBA. Comprometer- se-á a não atacar o Website GLEBA através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar o Website GLEBA. Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização do Website GLEBA ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

Ligações a partir da nossa página web

Caso o Website GLEBA contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais.

Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar o website GLEBA, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto sempre com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados no Website GLEBA. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Notificações

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com formulário de contacto apresentado no Website GLEBA e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar no nosso Website GLEBA, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.

Transferência de direitos e obrigações

O compromisso do contrato de compra e venda online é valido para o cliente e para a GLEBA. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter o consentimento prévio por escrito da GLEBA. A GLEBA pode transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato, para qualquer empresa do grupo Gleba ou parceiro desta ou ainda fruto de uma fusão ou aquisição que possa vir a ocorrer.

Motivos de força maior

A GLEBA não é responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da GLEBA, incluindo, entre outros, os seguintes:

– Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.

– Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou 
não) ou ameaça ou preparação para guerra.

– Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer 
outro desastre natural.

– Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de 
 transporte, público ou privado.

– Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as obrigações da GLEBA derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

Direitos de renúncia

A ausência de exigência da GLEBA parte pelo cumprimento estrito por parte do Cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir as suas obrigações. Nenhuma renúncia, da parte da GLEBA, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia, da GLEBA, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, em conformidade com o disposto na cláusula “comunicações por escrito”.

Anulação parcial

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

Acordo único

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre a GLEBA e o Cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a GLEBA e o Cliente, verbalmente ou por escrito. A GLEBA e o Cliente reconhecem os termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização do Website GLEBA e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

Resolução alternativa de litígios

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do Website GLEBA, informamo-lo “de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 “que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/